Termos do serviço
1. Identificação do Titular do Website
O presente website é operado por:
Perfil X
Micael Pedrosa Cunha
NIF: 216286492
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da loja online.
A navegação no website e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Produtos
Os produtos comercializados consistem em perfis metálicos.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações face ao produto real.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados ao Utilizador antes da confirmação final da encomenda.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda implica:
-
Aceitação dos presentes Termos e Condições;
-
Fornecimento de dados corretos e completos.
A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
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Erro nos dados fornecidos;
-
Falta de pagamento;
-
Situações de fraude ou suspeita de fraude.
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Entregas
As entregas são efetuadas através de transportadoras parceiras, podendo incluir serviços como Sendcloud.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos alheios à empresa.
A empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
8. Transferência de Risco
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
9. Direito de Livre Resolução
O cliente tem direito de livre resolução nos termos legais aplicáveis, conforme descrito na Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.
10. Garantias e Conformidade
Os produtos encontram-se abrangidos pelo regime legal de garantia aplicável.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a empresa para análise da situação.
11. Responsabilidade
A empresa não será responsável por:
-
Danos resultantes de utilização indevida dos produtos;
-
Interrupções ou falhas técnicas do website;
-
Situações de força maior.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos) são propriedade da empresa ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos definidos na Política de Privacidade disponível no website.
14. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador poderá recorrer ao:
Livro de Reclamações Eletrónico
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Lista disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
17. Alterações
A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.